Política de Privacidade

1. Quem somos

O Juris Omnis é uma plataforma de precificação de honorários, propostas, assinatura eletrônica e gestão do escritório para a advocacia brasileira, criada e operada pela ShiftCore Tech.

Somos controladores dos dados da conta do advogado (cadastro, cobrança e registros de uso). Em relação aos dados dos clientes do advogado e de terceiros que ele insere na plataforma (clientes, processos, documentos, propostas), o advogado ou escritório é o controlador e nós atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do controlador.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, escritório, avatar e credenciais de acesso.
• Uso do produto: clientes, processos, propostas, peças, prazos e documentos que você cria.
• Assinatura eletrônica: CPF, IP, user-agent, código enviado por e-mail, data-hora e hash SHA-256 do documento assinado.
• Cobrança: plano, histórico de transações e identificadores do processador de pagamento. Não armazenamos números completos de cartão.
• Registros técnicos: logs de auditoria de ações administrativas e de segurança.

3. Bases legais e finalidades

Tratamos dados para executar o contrato (prestação do serviço), cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos e, quando aplicável, com base no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes. Cookies e métricas não essenciais só são carregados após o seu consentimento.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com suboperadores necessários à prestação do serviço, sempre limitados à finalidade contratada:

• Hospedagem, banco de dados e arquivos: Lovable Cloud (infraestrutura Supabase).
• Envio de e-mails: serviço de e-mail do Lovable Cloud.
• Pagamentos: Stripe.
• Inteligência artificial: gateway de IA da Lovable, que encaminha as solicitações ao provedor do modelo configurado (por padrão, modelos Gemini, do Google). A plataforma pode ser configurada para usar outros provedores, como OpenAI, Anthropic, xAI ou OpenRouter.

Na área de Correspondentes, seu nome, sua inscrição na OAB, sua apresentação e suas avaliações ficam visíveis para outros advogados verificados. Seu e-mail e telefone de contato só aparecem para a outra parte depois da escolha do correspondente.

Não vendemos dados pessoais.

5. Inteligência artificial

Quando você usa uma função de IA (análise de documento de processo, geração de peça, pesquisa de jurisprudência, assistente), o conteúdo necessário para a resposta é enviado ao provedor do modelo. Isso pode incluir o texto de documentos do processo e dados pessoais das partes neles contidos. As funções de IA só são acionadas por ação sua, nunca automaticamente sobre a sua base.

Não usamos o conteúdo dos seus processos para treinar modelos próprios. O tratamento pelo provedor do modelo segue os termos desse provedor. Evite enviar às funções de IA dados que não sejam necessários para a tarefa, em especial dados pessoais sensíveis. Todas as saídas de IA são sugestões e exigem revisão do advogado responsável.

6. Transferência internacional

Parte dos suboperadores (infraestrutura, pagamentos e provedores de IA) pode tratar dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato e com as garantias previstas no art. 33 da LGPD adotadas por esses fornecedores.

7. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito, isolamento de dados por usuário no banco (Row Level Security), arquivos privados com URLs assinadas de curta duração, verificação de identidade no servidor para operações privilegiadas e registro de auditoria imutável.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis. Registros de auditoria e evidências de assinatura são preservados por serem prova da validade jurídica do documento.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. A exportação dos dados da conta está disponível em Configurações, no quadro Seus dados. Exclusão da conta e demais solicitações: escreva para contato@jurisomnis.app a partir do e-mail cadastrado.

Se você é cliente de um advogado que usa o Juris Omnis, dirija suas solicitações a esse advogado ou escritório, que é o controlador dos seus dados. Se nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido a ele.

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou solicitações de titular: contato@jurisomnis.app.

Veja também os Termos de Uso.